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Plano de Assistência Consular

A Embaixada colocou em prática um Plano de Assistência Consular (PAC) para os membros da Comunidade da Costa do Marfim que residem em Portugal.

Lançada em 13 de outubro de 2016, a PAC concentra-se nas seguintes áreas:

- Uma operação consular importante, que inclui cartões de registro e consulares. Para o lançamento desta operação, o cartão consular será emitido gratuitamente durante o período de 15 de outubro a 15 de novembro de 2016. A partir de 16 de novembro de 2016, o cartão consular será emitido ao preço de 10 euros.

- Em conexão com o CEPICI, programas de orientação e integração, para aqueles que desejam investir ou voltar para a Costa do Marfim.

- Visitas regulares aos marfinenses em casa, em dificuldade ou mantidos em delegacias ou prisões.

- Negociações com as autoridades portuguesas com vista à possível redução dos direitos de residência, semelhantes aos pagos por nacionais de outros países africanos.

- Contatos com escritórios de advocacia, companhias aéreas ou funerárias, capazes de oferecer tarifas preferenciais para os marfinenses quando necessário.

- A celebração de casamentos na Embaixada e o registo de casamentos celebrados pelas autoridades portuguesas.

- O registro de nascimentos de filhos de pais marfinenses nos registros da Embaixada para o estabelecimento de certidões de nascimento.

- A assistência da Embaixada na vida de casais ou crianças em dificuldades.

- Outras áreas de protecção a discutir com a Comunidade.

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